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Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 17) a Portaria 749, de 15 de dezembro de 2009, e a Portaria 751, de 16 de dezembro de 2009, ambas emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A Portaria STN 749 aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, além de dar outras providências.
Ainda em relação à Portaria 749, será feita uma pequena retificação formal nos anexos, pois o número do anexo da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e o da Demonstração do Resultado Econômico saíram invertidos.
A Portaria STN 751 aprova o volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.
Em breve tais volumes estarão disponíveis para consulta no site: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/procedimentos.asp
A íntegra da publicação, inclusive os novos anexos da Lei 4.320/64, pode ser conferida diretamente no Diário Oficial da União, no site da Imprensa Nacional, conforme endereço abaixo (seção 1, páginas 56 a 61): http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=56&data=17/12/2009

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