ELEIÇÕES 2022

Calendário Eleitoral

JANEIRO 01/jan Obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública.
Exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.
MARÇO 01/mar Pedido de registro das Federações Partidárias.
03/mar Início da Janela para troca de partido onde deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.
ABRIL 01/abr Fim da Janela de troca de partido.
02/abr Prazo para filiação em partidos para ser candidato; prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer
02/abr Prazo para sairem dos cargos para concorrerem; Presidente da República, governadoras ou governadores de Estado e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.
02/abr Seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE.
05/abr O órgão de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias.
180 dias antes das eleições, entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
MAIO 04/mai 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pelo
sistema TítuloNet.
15/mai Pré candidatos podem iniciar ações de arrecadação de campanha.
JUNHO 01/jun Prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.
30/jun Comentaristas e apresentadores, se candidatos, terão de se afastar das funções.
JULHO 02/jul Restrições a Candidatos e agentes públicos/Propaganda de governo é limitada.
11/jul O Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.
18/jul Inicia-se o prazo para as Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição para informar a Justiça Eleitoral.
20/jul Inicia-se o prazo para as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital.
AGOSTO 05/ago Fim das convenções Partidárias prazo para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital.
12/ago Data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos.
15/ago Limite até as 19:00 hs de Registro de Candidaturas.
15/ago Início da Propaganda Eleitoral.
16/ago Passa a ser permitida a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet.
18/ago Finaliza-se o prazo para as Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votarem outra seção ou local de votação da sua circunscrição para informar a Justiça Eleitoral.
26/ago Início da Propaganda Eleitoral em Rádio e Televisão.
SETEMBRO 09/set Inicia-se o prazo para os Partidos e candidatas ou candidatos para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
12/set Finaliza-se o prazo para os Partidos e candidatas ou candidatos para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
15/set A respectiva documentação de Prestação de Contas será divulgada pelo TSE na internet.
29/set Último dia de Comícios e debates, fim da propaganda Rádio e TV.
OUTUBRO 01/out Último dia de propaganda de rua e Internet.
02/out 1° turno das eleições.
07/out Início de propaganda Rádio e Televisão do 2° turno.
28/out Último dia de Comícios e debates, fim da propaganda Rádio e TV 2° turno.
29/out Último dia de propaganda de rua e Internet 2° turno.
30/out 2° turno onde houver.
NOVEMBRO 01/nov Data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições.
19/nov Data final para o envio das prestações de contas referentes ao segundo turno das eleições.
DEZEMBRO 19/dez FIM DO PRAZO PARA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS.

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