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Pela Resolução 23.376/11 “Seção III – Da Constituição e Registro de Comitês Financeiros, Art. 7º Até 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido político deverá constituir comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais, podendo optar pela criação de (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput). INFORMO QUE O PRAZO É HOJE 10/07/2012 PARA QUE HAJA O PROTOCOLO, DA DATA DA CONVENÇÃO, E PARA ALGUNS PARTIDOS A DATA JA FOI. PARA BAIXAR O SISTEMA DE REGISTRO DE COMITE E COMO EXECUTÁ-LO, ESTA NO LINK do lado esquerdo uma apostila com orientações. Lembro ainda de que TODOS OS PARTIDOS SÃO OBRIGADOS A ABRIR OS COMITES FINANCEIROS, mesmo que não haja movimento. Os CNPJ a receita federal já colocou a disposição só ir no site: http://inter01.tse.jus.br/spce.cnpj.2012/consulta/Menu.action após isso preencher o RACE: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/requerimento-de-abertura-da-conta-bancaria-eleitoral Informo que o programa spce2012 até o momento NÃO FOI LIBERADO, portanto os partidos e candidatos não poderão efetuar despesas.

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