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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) orientam partidos políticos e candidatos que vão concorrer nas Eleições 2016 sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal. Essas orientações constam da cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”.
A publicação apresenta, de forma clara, didática e objetiva, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias. O material está disponível no portal da Receita Federal na Internet.
link da cartilha: Acesse aqui a íntegra da cartilha

com toda explanação do TSE e Receita Federal ainda pairou dúvidas e nesse sentido elaborei um RESUMO DA CARTILHA DA RECEITA FEDERAL/TSE
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